Auxílio-acidente conta na aposentadoria por idade

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o auxílio-acidente pode ser considerado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade.O segurado que entrou com a ação recebia o auxílio-acidente desde 1978.Porém, quando completou a idade mínima para pedir a aposentadoria por idade, estava desempregado.Ele precisava de 12 anos de pagamentos ao INSS, mas tinha apenas pouco mais de dez anos.A Justiça havia negado duas vezes o direito à contagem do auxílio-acidente.O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, argumentou que o benefício não poderia ser considerado para conceder a aposentadoria porque não substitui o salário.O tribunal ressaltou que esse auxílio tem apenas "caráter indenizatório"

Troca de aposentadoria tem maioria para ser aprovada

O projeto de lei que permite a troca do benefício do aposentado do INSS que voltou a trabalhar já tem votos suficientes para ser aprovado no Senado, segundo levantamento feito pela reportagem.

Dos 81 senadores eleitos pelos Estados brasileiros, 41 disseram ao Agora que são favoráveis à aprovação do projeto.

Com o plenário cheio, esse é o número de votos necessários.

Até segunda-feira, o projeto ainda precisava de dois senadores a favor da desaposentadoria.

Ontem, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que não tinham respondido à reportagem, disseram que são favoráveis à troca.

Requião informou, por sua assessoria de imprensa, que é a favor, mas "tem dúvidas quanto à viabilidade do projeto" de troca de benefício.