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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012


Tire 25 dúvidas sobre o novo fator

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que planeja se aposentar por tempo de contribuição deve se programar para usar a tabela do fator previdenciário a seu favor, seja reduzindo os descontos no seu benefício ou até mesmo aumentando seu valor final.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Aposentado por invalidez ganha pensão no juizado

O aposentado por invalidez que perdeu a capacidade de trabalhar antes da morte dos pais tem o direito à pensão por morte.

A garantia foi dada em decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização) e da Turma Recursal dos JEFs (Juizados Especiais Federais) do Rio Grande do Sul.

Advogado explica que, na Justiça, os filhos adultos que são aposentados 
por invalidez conseguem o benefício adicional pois a lei prevê que os "filhos inválidos" têm direito à pensão sem a necessidade de comprovação de dependência econômica.

Assim, o fato do filho ou filha estar aposentado por invalidez não o impede de ter a pensão.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhece o direito de o filho maior de 21 anos inválido ter a pensão, mas exige que ele cumpra dois requisitos ao mesmo tempo: a invalidez deve ter sido antes do dependente completar 21 anos e anterior à morte do segurado.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012


Nova tabela do fator reduz descontos na aposentadoria


A atualização da tabela do fator previdenciário trouxe uma boa surpresa para quem está pensando em pedir a aposentadoria.

Ao contrário do que vem ocorrendo desde a criação do fator, desta vez a mordida ficará menor para os novos benefícios.

A atualização da tabela vai aumentar o valor das novas aposentadorias, em média, em 0,31%.

No ano passado, a mudança na tabela havia provocado uma perda de 0,42% nos benefícios, segundo cálculos do consultor especializado em previdência Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.

Segundo cálculos do próprio INSS, na prática, isso significa que um homem com 60 anos de idade e 35 de contribuição poderá trabalhar 71 dias a menos para ter o mesmo benefício que teria com a tabela antiga.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos.
INSS começa hoje a pagar segunda parcela do 13º

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa hoje a pagar a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas.

O pagamento será feito na data do depósito do benefício.

O calendário de pagamentos vai até 7 de dezembro.

Hoje, por exemplo, recebe quem se aposentou ganhando um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Amanhã, é a vez de quem recebe o piso e tem cartão de final 2.

Para quem recebe acima do mínimo, o dinheiro começará a ser liberado na próxima segunda-feira.

A primeira parcela do 13º salário foi paga com o benefício de agosto.

Naquela ocasião, não houve incidência do Imposto de Renda.

Por esse motivo, quem costuma pagar o imposto terá o desconto total agora.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012


Câmara aprova FGTS e 13º para as domésticas

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
O texto garante depósitos obrigatórios do FGTS (fundo de garantia), seguro-desemprego, jornada limitada a 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno.
Também são previstos descanso semanal remunerado, férias e 13º.
Para o presidente da Câmara, Marco Maia, a aprovação é "um reconhecimento de uma categoria importante" e "um avanço na legislação trabalhista".
A "PEC das Domésticas" teve 359 votos favoráveis e dois contrários.
O texto precisará ser votado em segundo turno pela Câmara, após um intervalo de cinco sessões, antes de seguir para o Senado.
Para Maia, a segunda votação deve ocorrer ainda neste ano.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012


63.646 receberão atrasados do INSS de até R$ 37.320

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem a grana dos 63.646 segurados que ganharam ações de até 60 salários mínimos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país.
Serão pagos R$ 439.594.391,87 em ações de concessão e de revisão de benefícios do INSS.
A grana será depositada no início de dezembro para quem teve o pagamento do atrasado liberado pelo juiz em outubro (etapa chamada de autuação ou emissão).
Os atrasados só são emitidos pelo juiz quando o processo é encerrado e o INSS não pode mais contestar o valor que deve ao segurado.
A grana liberada vai pagar, em todo o país, 57.484 ações.
As ações que têm atrasados de até 60 salários mínimos são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Elas são pagas aos segurados 60 dias após o pedido de pagamento pelo juiz.

terça-feira, 13 de novembro de 2012


Justiça dá auxílio-acidente a trabalhador sem registro

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou auxílio-acidente a um segurado do INSS que não tinha registro em carteira na época em que adquiriu problemas de saúde que acabaram reduzindo, permanentemente, sua capacidade de trabalho.
O segurado trabalhou como funileiro e soldador em uma empresa de 2000 a 2007.
Porém, só passou a ter registro em carteira na empresa após 2005.
Por realizar atividades que exigiam movimento repetitivos, como lixar, bater lata, pintar e soldar, acabou desenvolvendo tendinite e problemas de coluna.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos....

segunda-feira, 5 de novembro de 2012


Tribunais dão mais garantias para aposentadoria especial

O TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, garantiu que um segurado convertesse os anos em que trabalhou em atividades comuns, ou seja, que não oferecem risco à saúde, em período especial.
Como ele tinha 23 anos em atividades prejudiciais à saúde, conseguiu completar os 25 anos exigidos para se aposentar com o benefício especial.
A aposentadoria especial pode ser solicitada por quem esteve exposto permanentemente a condições prejudiciais à saúde.
A vantagem é que esse benefício não tem o desconto do fator previdenciário. Além disso, homens e mulheres podem se aposentar com menos tempo.
Na decisão, os 23 anos em que o segurado trabalhou como operador de máquinas pesadas foram considerados especiais.
Porém, ele também exerceu atividades comuns, entre 1977 e 1983.

Tribunal suspende fator de aposentadoria proporcional

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, garantiu que uma segurada, que se aposentou de maneira proporcional em 2003 se livrasse do desconto do fator previdenciário, que diminuiu o valor do seu benefício.
Sem o redutor, sua aposentadoria ficará 36,6% maior.
Ao solicitar sua aposentadoria, a segurada estava obedecendo todas as exigências da chamada regra de transição.
Essas regras são exigências adicionais de idade e de tempo de contribuição para quem pedia a aposentadoria a partir de dezembro de 1998.
De acordo com as regras, as mulheres precisam ter, no mínimo, 48 anos de idade e os homens, 53, além de ter que pagar um pedágio, que é um tempo extra de contribuição.

Confira quanto o INSS vai pagar na 2ª parcela do 13º

Grana do abono muda com a idade, o valor do benefício e o mês em que começou a ser pago pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar no dia 26 deste mês a segunda parcela do 13º para aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios. A principal diferença desta parcela é o desconto do Imposto de Renda, que não foi feito no pagamento da primeira parte do abono.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012


Como garantir a conversão do tempo especial até 1980

O segurado que teve atividade especial antes de 1980 poderá pedir a conversão desse período em tempo comum para completar o mínimo de contribuições necessárias para ter a aposentadoria ou, ainda, aumentar a grana do benefício, reduzindo o impacto do fator previdenciário.
O direito foi garantido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A corte julgou o caso nesta semana e deu vitória aos segurados. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, segundo a advogada Ester Moreno, a Justiça Federal em São Paulo vem sendo favorável à conversão do tempo especial em comum para atividades até esse período.
A decisão favorece os segurados e facilita a conversão. Quem já tem ação na Justiça poderá acelerar o fim do processo.
O segurado que ainda não se aposentou, mas tem tempo especial antes de 1980, deve pedir a conversão primeiro no posto e só então ir à Justiça.
Se o processo for de até 60 salários mínimos, ele não precisará de advogado e poderá ir ao JEF (Juizado Especial Federal).

quarta-feira, 24 de outubro de 2012


INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º no dia 26

O Ministério da Previdência Social confirmou ontem o início do pagamento da segunda parcela do 13º dos segurados do INSS.
Os depósitos começam a ser feitos no dia 26 de novembro.
No país, 25,6 milhões de segurados receberão a grana, com desconto do IR (Imposto de Renda), dependendo do valor do benefício e da idade do aposentado.
Quem ganha um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 622) começa a receber a grana da segunda parcela primeiro.
A partir do dia 3 de dezembro o INSS inicia o pagamento dos segurados que se aposentaram ganhando acima do mínimo até o limite do teto do INSS (hoje, de R$ 3.916,20).
O pagamento termina no dia 7 de dezembro. Veja na tabela na edição impressa o valor da segunda parcela dos aposentados.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012


Veja como converter tempo comum até 95 em especial

O segurado que se aposentou por tempo de contribuição, mas teve atividade especial pelo INSS antes de 1995, tem chances de converter sua aposentadoria comum em um benefício especial na Justiça.
Quem ainda não se aposentou, mas tem atividade insalubre até a época, também pode se beneficiar da regra e ficar livre do desconto do fator.
Até 28 de abril de 1995 a regra das aposentadorias especiais permitia a conversão do tempo comum em especial.
Essa possibilidade favorece quem tinha, além de atividade especial, contribuições comuns antes da mudança da regra e ainda não completou os 25 anos exigidos à maioria das profissões insalubres.
A principal vantagem da aposentadoria especial é ter o benefício sem o desconto do fator previdenciário, que pode reduzir a grana que o segurado recebe, de acordo com a idade que tem ao pedir o benefício.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012


Aumente as chances de conseguir o auxílio

O segurado que procura o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o auxílio-doença deve levar o maior número de comprovações da incapacidade possível já na primeira perícia.
Segundo o Manual de Perícia Médica da Previdência Social, um guia de 120 páginas, que orienta o trabalho dos médicos peritos, o sistema de perícias do INSS não permite que os médicos peçam exames para checar se o segurado está doente mesmo ou, ainda, se a doença o incapacita para o trabalho.

Veja regras para o professor ganhar sua aposentadoria

Os professores que, além da sala de aula, exercem atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico em escolas públicas ou privadas contam com regras diferenciadas para a aposentadoria.
Na maioria dos casos, podem antecipá-la em cinco anos.
Professores que trabalham em salas de aula de escolas particulares ou contratados como servidores do Estado ou da prefeitura têm direito à aposentadoria com tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para homens, e 25 anos, para mulheres.
No caso do sistema público, há a exigência da idade mínima.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012


Auxílio-acidente vira tempo para aposentadoria por idade

O Juizado Especial Federal de Franca (400 km de SP) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considerar o período de auxílio-acidente como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade de uma segurada.
Para a Previdência, no caso da aposentadoria por idade, só são considerados como tempo de contribuição os meses em que o segurado está efetivamente contribuindo --por estar registrado ou trabalhando como autônomo, por exemplo.
Para o juizado, o período de auxílio-acidente também deve contar, mesmo se o segurado não estiver trabalhando enquanto ganha o benefício.
Essa decisão favorece os segurados que demoraram a voltar a trabalhar depois que começaram a receber o auxílio-acidente ou que não conseguiram emprego.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012


Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS

O trabalhador que tem dois empregos e que, indevidamente, faz pagamentos que superam o teto do INSS (hoje, R$ 3.916,20), pode conseguir a grana extra de volta.
Para isso, é preciso pedir a devolução à Receita Federal. O documento pode ser preenchido pelosite.
A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas.
Por exemplo, se o segurado ganha R$ 2.000 em um dos empregos, a empresa descontará R$ 220 -11% do salário.
Se recebe R$ 3.000 no outro, ele pagará R$ 330 ao INSS.
A contribuição total será de R$ 550 ao mês. No entanto, o INSS só vai considerar o valor até o teto, que hoje é de R$ 430,78.
Nesse caso, a diferença seria de R$ 120.
Além de pedir a grana de volta, o segurado pode evitar a contribuição maior.
Para isso, o profissional precisa apresentar uma declaração a uma das empresas, informando que tem outro emprego em que também paga a contribuição.
Assim, a empresa deverá calcular e reduzir a alíquota, para que, somados, os pagamentos ao INSS não superem o teto.

terça-feira, 25 de setembro de 2012


Relator do STF pede acúmulo de aposentadoria com auxílio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux elaborou um relatório neste mês no qual defende o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria concedida após 1997 e pede que o tribunal dê sua palavra final sobre o assunto.
O relatório volta a dar esperanças aos segurados que receberam o auxílio-acidente antes de 1997 e se aposentaram depois disso. Neste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mudou seu entendimento e passou a negar esse acúmulo.
O auxílio-acidente e a aposentadoria podiam ser acumulados até 1997, quando uma lei limitou o acúmulo. Até o início deste ano, a Justiça entendia que, se o auxílio-acidente tivesse sido concedido até 1997, ele deveria continuar sendo pago após a aposentadoria. O STJ, porém, decidiu que ambos os benefícios deveriam ser anteriores a 1997.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012


Veja quando o segurado pode ter dois benefícios

Os segurados do INSS podem receber mais de um benefício ao mesmo tempo, sendo o mais comum somar a aposentadoria com a pensão. Muitos dos pagamentos simultâneos são concedidos diretamente no posto do INSS. Em alguns casos, porém, é necessário ir à Justiça.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012


Saiba como obter pagamento quando o INSS nega auxílio

O segurado que teve o auxílio-doença cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não consegue voltar a trabalhar pode precisar ir à Justiça para ter o pagamento garantido.
Nesses casos, o segurado deve avaliar sua situação de saúde. Se, além da alta médica do INSS, ele tiver laudos comprovando que poderia voltar a trabalhar, ainda que em outra função, é o caso de ir à Justiça do Trabalho e pedir que a empresa o receba.
Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012


Justiça facilita prova de união para pensão por morte

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância do JEF (Juizado Especial Federal), entendeu que, para comprovar a união estável e garantir a pensão por morte, basta o interessado apresentar testemunhas. Dessa forma, não é mais obrigatório mostrar documentos como prova.
Quando um segurado do INSS morre e seu companheiro ou companheira quer solicitar a pensão, ele precisa ir ao posto previdenciário e apresentar documentos para comprovar a união estável. Entre os papéis que servem de prova estão a certidão de casamento, a conta bancária conjunta ou comprovantes de endereço.
Acontece que, mesmo vivendo juntos, nem sempre os segurados têm essas provas. Por isso, acabam tendo dificuldades para provar a união estável e receber o benefício. "Muitas pessoas, quando se unem, continuam não tendo acesso a cartão de crédito e habitação própria. Como elas poderão comprovar que tinham uma união estável sem o depoimento da vizinha ou do dono do bar?", diz o advogado previdenciário Daisson Portanova.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012


Orçamento de 2013 reserva R$ 6,5 bilhões para revisões

O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 6,5 bilhões para pagar revisões de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O projeto garante que haverá dinheiro para pagar os segurados que esperam as revisões dos auxílios e do teto.
Após algumas semanas de atraso, o acordo para pagar a revisão dos auxílios foi assinado no início deste mês pelo INSS e pela Advocacia-Geral da União, após ação civil pública apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e pelo Ministério Público Federal. O atraso ocorreu para incluir esse novo gasto no Orçamento.
Os benefícios de quem tem direito à revisão começarão a ser corrigidos em fevereiro de 2013. Nesse mesmo mês serão pagos os atrasados para os segurados que têm mais de 60 anos. Os demais receberão o pagamento entre 2014 e 2022, de acordo com o valor dos atrasados.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012


Espera por benefício dá atrasados de até R$ 46 mil

No Brasil, 123.298 segurados aguardam há mais de 45 dias pela resposta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um pedido de concessão de benefício, segundo dados de julho deste ano.
O segurado que espera mais de 45 dias pela concessão de um benefício tem direito a receber a grana com correção.
Desse total, 81% está parado por pendências do INSS.
O restante ainda não saiu por responsabilidade do segurado.
Quem sempre recolheu pelo teto, por exemplo, poderá ter R$ 46.661 em atrasados se esperar um ano pela resposta do INSS.
O número de segurados que estão esperando há mais de 45 dias subiu no país.
Em relação a julho de 2011, a fila maior está com 85,5% mais segurados.
No ano passado, o INSS tinha 66.467 pedidos de benefício com esse tempo de pendência.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012


Registro em carteira conta tempo na aposentadoria

Juizados reconhecem os períodos que não estão no cadastro da Previdência, mas têm registro do patrão
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância de decisão dos Juizados Especiais Federais, decidiu que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode comprovar o período de contribuição só com as anotações que foram feitas na carteira de trabalho.
O órgão havia negado a aposentadoria de um segurado do Mato Grosso, porque os pagamentos à Previdência não constavam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A TNU determinou, no entanto, que o INSS precisaria provar que as informações da carteira de trabalho não eram verdadeiras para negar o reconhecimento do tempo de contribuição.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012


Aposentado consegue trocar benefício comum por especial

O TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu que um aposentado que continuou trabalhando trocasse o benefício proporcional por um especial, concedido para atividade insalubre.
Ele se aposentou em 1997, mas, como continuou trabalhando e contribuindo, conseguiu na Justiça que os pagamentos posteriores para o INSS entrassem no cálculo da nova aposentadoria.
O advogado do caso, Antônio Gutierres, explicou que, de 1975 e 1997, o trabalhador atuou como operador de máquina em ambiente insalubre, exposto a elevados níveis de ruído.
Em 1997, quando se aposentou, ele não tinha tempo suficiente para pedir a aposentadoria especial, então aproveitou esses períodos trabalhados em condições prejudiciais à saúde para antecipar a aposentadoria comum.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012


Juizados dão prazo para aposentado pedir revisão

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu que os segurados do INSS que tiveram benefícios concedidos até 27 de junho de 1997 tiveram dez anos, a partir desta data, para solicitar revisões da sua aposentadoria.
Antes de 1997, não havia prazo para solicitar revisões.
Em 1997, porém, uma medida provisória estipulou que os pedidos de correção dos benefícios precisariam ser feitos em até dez anos. Porém, ficou em aberto se quem já era aposentado também
A questão é que os juizados não tinham um entendimento único em relação aos segurados que se aposentaram antes de 1997.
Alguns juízes seguiam o limite de dez anos, outros, não.
O que a TNU fez foi definir a questão, estipulando o prazo máximo de dez anos, contados a partir de 1997.

terça-feira, 28 de agosto de 2012


INSS terá que incluir auxílio na aposentadoria por idade

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até janeiro para começar a reconhecer, no posto, o período em que o segurado ficou recebendo auxílio-doença para completar o tempo mínimo de contribuições e se aposentar por idade.
Isso só valerá se o segurado voltou a trabalhar após o afastamento.
Atualmente, o INSS reconhece o auxílio na conta da aposentadoria por tempo de contribuição --e apenas se o segurado voltou a contribuir.
A decisão vale para todo o Brasil e favorece, principalmente, quem ficou muito tempo recebendo o auxílio e agora pretende se aposentar por idade.
Esse tipo de benefício exige um tempo mínimo de contribuições, que vai de cinco a 15 anos. No posto, o INSS só reconhece como tempo mínimo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência e descarta o intervalo de afastamento.
O órgão ganhou seis meses --calculados a partir de 10 de julho-- para adequar seu sistema de concessão de benefícios e passar a reconhecer o auxílio como tempo mínimo de contribuição.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012


Tribunal suspende fator de aposentadoria proporcional

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, garantiu que uma segurada, que se aposentou de maneira proporcional em 2003 se livrasse do desconto do fator previdenciário, que diminuiu o valor do seu benefício.
Sem o redutor, sua aposentadoria ficará 36,6% maior.
Ao solicitar sua aposentadoria, a segurada estava obedecendo todas as exigências da chamada regra de transição.
Essas regras são exigências adicionais de idade e de tempo de contribuição para quem pedia a aposentadoria a partir de dezembro de 1998.
De acordo com as regras, as mulheres precisam ter, no mínimo, 48 anos de idade e os homens, 53, além de ter que pagar um pedágio, que é um tempo extra de contribuição.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012


Tribunais dão mais garantias para aposentadoria especial

O TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, garantiu que um segurado convertesse os anos em que trabalhou em atividades comuns, ou seja, que não oferecem risco à saúde, em período especial.
Como ele tinha 23 anos em atividades prejudiciais à saúde, conseguiu completar os 25 anos exigidos para se aposentar com o benefício especial.
A aposentadoria especial pode ser solicitada por quem esteve exposto permanentemente a condições prejudiciais à saúde.
A vantagem é que esse benefício não tem o desconto do fator previdenciário. Além disso, homens e mulheres podem se aposentar com menos tempo.
Na decisão, os 23 anos em que o segurado trabalhou como operador de máquinas pesadas foram considerados especiais.
Porém, ele também exerceu atividades comuns, entre 1977 e 1983.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Centenas de milhares de Brasileiros já tem o Direito de se Aposentar e não sabem, informe-se.
Mulher com 60 anos ou Homem com 65 anos ou mais que trabalharam a vida toda mas na informalidade e nunca contribuirão podem ter direito a se APOSENTAR e receber do INSS?

5,9 milhões de segurados de São Paulo terão 13º do INSS

A primeira parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que começará a ser depositada na próxima segunda-feira, vai beneficiar 5.907.876 de segurados de São Paulo.
No total, o INSS vai injetar R$ 3,271 bilhões no bolso dos paulistas --uma média de R$ 553,61 por segurado.
O valor médio do pagamento em São Paulo é o maior do país.
O Rio de Janeiro fica com a segunda colocação.
Lá, cada um terá direito a R$ 533,73, em média.
No Brasil, o pagamento médio é de R$ 449,63 --25,3 milhões de segurados terão a antecipação, que totalizará R$ 11,38 bilhões.

terça-feira, 21 de agosto de 2012


34.136 terão atrasados do INSS em 10 de setembro

O Conselho da Justiça Federal liberou ontem os atrasados de até R$ 37.320 que serão pagos em setembro.
No total, foram liberados R$ 221.073.479 para quitar atrasados do INSS, que são referentes a processos de revisão e de concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
No país, serão beneficiados 34.136 segurados.
No caso do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, 4.103 segurados receberão a grana no início do mês que vem.
Para essas ações, a Justiça liberou um total de R$ 39.855.005.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

sexta-feira, 17 de agosto de 2012


Tribunal pagará atrasados a 24.236 em maio de 2013

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 1,1 bilhão para pagar em 2013 segurados que ganharam ações de concessão ou de revisão de benefícios com atrasados acima de 60 salários mínimos.
A proposta da Justiça já está prevista para ser incluída no Orçamento de 2013, segundo informou o Ministério do Planejamento.
O valor ainda pode ser revisto para mais ou para menos até a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser feita até o final dezembro deste ano no Congresso.
Com a grana, 24.236 segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deverão receber atrasados do INSS acima de R$ 32.700 (o valor corresponde a 60 salários mínimos em 2011).
A estimativa do número de segurados que poderão ter a grana em 2013 leva em conta o valor médio pago pelo INSS.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Você Aposentando ou não que tem financiamento(s) pode pedir revisão dos juros e tem 3 casos comuns:

1° abaixar o valor das parcelas;
2° obter quitação do contrato;
3° devolução dos valores pagos a maior.

Ainda em caso de estar inadimplente impedir a busca e apreensão.

Tire dúvidas sobre a revisão dos auxílios de 1999 a 2009

Após o anúncio de que o INSS vai pagar a revisão dos auxílios a partir de janeiro de 2013, muitos aposentados e pensionistas ficaram com dúvidas sobre seus direitos.
Pensando nisso, o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical promoveu ontem um mutirão "tira dúvidas".
Agora traz abaixo 20 dúvidas. Grande parte dos que procuraram o sindicato e que conversaram com a reportagem querem saber se têm direito à revisão e quando terão atrasados.
"Vim saber se tenho direito", diz Cecília Pereira, 67 anos, aposentada por tempo de contribuição.
Só terá direito à revisão dos benefícios quem recebe, atualmente, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte concedidos de 1999 a 2009.
Além da correção, os beneficiários poderão ter os atrasados (diferenças dos últimos cinco anos).

terça-feira, 14 de agosto de 2012

A maioria dos segurados prejudicados pelo erro da Previdência receberá revisão a partir de 2019 
O governo admitiu o erro no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009. Até agora, o INSS já identificou 2,7 milhões de segurados com direito à revisão, porém, apenas cerca de 491 mil terão o reajuste e os atrasados pagos nos próximos meses. A maioria dos segurados prejudicados pelo erro da Previdência (2,2 milhões) só vai receber a revisão a partir de 2019. Na proposta do governo, assinada no último dia 10, recebem primeiro os segurados com o benefício ainda ativo. A correção no valor do benefício passa a valer em fevereiro e os atrasados serão pagos a partir de março, de acordo com um cronograma. Os segurados mais velhos vão receber antes. Já quem não estão mais gozando o benefício por incapacidade (auxílio-doença) vai receber entre 2019 e 2022. “O prazo que o governo quer para pagar a revisão é muito longo. Os segurados foram prejudicados em 1999 e ele só quer pagar em 2022. É muito tempo”, disse Warley Martins, presidente da Cobap(Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). A entidade aconselha que os segurados sem o benefício ativo busquem a Justiça para conseguir a revisão antes. Como a sentença em primeira instância na Justiça Federal sai em dois anos, em média, é possível antecipar o pagamento em até sete anos e poupar 4,07%. A Cobap também reclama da falta de negociação com a categoria. “Aconteceu algo semelhante com a revisão pelo teto há alguns meses. Não houve acordo. O INSS disse que pagaria e mandou uma carta para os aposentados. Isto não é acordo”, disse  Celso Pacheco, advogado da entidade.  prudência/  Para o advogado Fábio Gasparoto, especialista em Previdência, o acordo do INSS é bom para os segurados com mais de 60 anos e com o benefício ativo. Para quem ficou com o pagamento previsto entre 2014 e 2019 ele recomenda avaliar a opção do processo judicial. “É preciso fazer os cálculos, pois se o período de recebimento do benefício for muito curto não justifica o gasto com o advogado”, disse. Para quem tem o pagamento programado para depois de 2019, entrar com a ação é a melhor opção, inclusive sem a necessidade de um advogado. “Certamente a sentença vai sair antes de 2019”, afirmou. A coordenadora do departamento jurídico do Sindicato dos Aposentados da Força, Tônia Galleti, defende o acordo. “Mais de 90% dos segurados que vão receber depois são jovens e estão trabalhando. O acordo garante  a revisão  mais os atrasados para quem ainda depende do benefício do INSS”, disse.135 é o telefone de informação do INSS. Sindicato vai tirar dúvidas  sobre as regras do acordo Amanhã o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força fará um mutirão de esclarecimento sobre o acordo, às 10h30. A sede do sindicato fica na Rua do Carmo, 171, na Sé. INSS queria pagar a revisão em 15 anos, diz sindicato. No início da negociação  com o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, o presidente do INSS, Mauro Hauschild (foto) propôs 15 anos para pagar a revisão.  O sindicato quis dez. Para a Força, proposta favorece os mais idosos, Tônia Galleti, do Sindinapi, disse que a estratégia de negociação foi privilegiar os segurados   mais idosos dentro de um universo de 17,7 milhões de benefícios concedidos entre 1999 e 2009.

13/08/2012 
Aposentados do INSS: Processo é mais rápido que acordo com o INSS

Revisão dos auxílios pode aumentar a aposentadoria

O segurado que recebeu um auxílio-doença entre 1999 e 2007 e voltou a contribuir para o INSS antes de se aposentar pode ter um aumento em seu benefício com a revisão dos auxílios, que começa a ser paga em 2013.
Esses segurados não têm mais direito a atrasados, que são as diferenças que o INSS deixou de pagar, mas poderão conseguir um reajuste no benefício atual.
Quem ainda não se aposentou, mas recebeu um auxílio com erro, também pode pedir para o INSS corrigir as contribuições para aumentar a média salarial que será usada no cálculo de sua aposentadoria.
A correção é vantajosa para quem ficou um longo período recebendo auxílio-doença e teve um período de contribuições pelo salário mínimo (hoje, R$ 622), seguido por outros sobre o teto, que hoje é de R$ 3.916,20.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012


Veja como garantir acúmulo de auxílio e aposentadoria

O segurado que começou a receber auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 e teve o valor do benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após se aposentar pode entrar na Justiça para pedir o direito do restabelecimento do benefício e os atrasados.
A vantagem do acúmulo é que o segurado pode ganhar mais que o teto do INSS, que hoje é de R$ 3.916,20.
Quando o benefício não é acumulado, ele entra no cálculo da aposentadoria.
No entanto, o valor do pagamento é limitado ao teto.
Quem quiser o acúmulo vai ter que entrar na Justiça.
Em março deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que só era possível acumular os benefícios para aposentarias até 1997.
A discussão, porém, não está encerrada e, segundo advogados previdenciários ainda vale a pena entrar com uma ação na Justiça.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012


Procuradoria defende troca de benefício sem devolução

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em um processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a concessão da troca de aposentadoria do INSS sem a devolução da grana recebida pelo segurado no primeiro benefício.
O parecer favorece o aposentado que voltou a trabalhar e tem esperanças de conseguir um novo benefício, em que sejam somadas as novas contribuições e a idade maior.
Um segurado do Rio Grande do Norte, aposentado em 1997, tentou, no Juizado Especial Federal, ter uma aposentadoria com menos descontos.
Ele perdeu em todas as instâncias e o processo chegou ao tribunal superior.
Chamada a opinar, a Procuradoria defendeu a troca sem a devolução da grana e afirmou que o STJ já firmou o entendimento de que não há essa necessidade.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012


Dilma confirma que 13º será pago a partir do dia 27

A presidente Dilma confirmou ontem em decreto divulgado no "Diário Oficial da União" que a primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS será paga a partir do dia 27 deste mês.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012


O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar a aposentadoria de um segurado do período conhecido como buraco verde, que inclui benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993. O aposentado tentava, desde 1996, incorporar em seu benefício as perdas que teve pela limitação ao teto da época. O reajuste pode chegar a 144,76%. A Justiça mandou o INSS revisar novamente o benefício de um segurado dessa época. Na primeira revisão, o órgão aplicou o reajuste às contribuições usadas para calcular o valor da aposentadoria. Agora, o TRF 3 exigiu que o aumento fosse aplicado diretamente ao benefício. Os Tribunais estão reconhecendo cada vez mais o direito dos aposentados terem seus benefícios revisionados. Dessa forma todos aqueles que recebem benefícios previdênciários (aposentadorias, pensão e auxilios) e se sentem prejudicados nos valores que recebem devem procurar seus direitos.


CONSULTE SEMPRE UM ADVOGADO - OAB/SP.
Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos.....

terça-feira, 7 de agosto de 2012


55 mil segurados terão atrasados do INSS em 2013

No ano que vem, 55.518 segurados deverão receber atrasados do INSS acima de R$ 32.700 (o valor corresponde a 60 salários mínimos em 2011).
Para o próximo ano, a estimativa do CJF (Conselho da Justiça Federal) é gastar R$ 2,6 bilhões para pagar a bolada de segurados que ganharam ações de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios ou pensões na Justiça acima de 60 salários.
O valor é quase R$ 120 milhões maior do que o previsto para este ano, mas pode ser reajustado.
A proposta da Justiça será analisada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento para a inclusão no Orçamento de 2013.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012


Veja se compensa ir à Justiça para ter revisão dos auxílios

O segurado com direito à revisão dos auxílios poderá antecipar os atrasados com uma ação no JEF (Juizado Especial Federal), que julga processos de até R$ 37.320.
Advogados consultados pelo Agora dizem que a principal vantagem é receber a grana antes do que no posto, já que, pelo cronograma do INSS, o pagamento seguirá até 2022.
A ação é ainda mais vantajosa para o segurado que não recebe mais o benefício por invalidez.
Isso porque, para esses casos, a previsão do INSS é começar a pagar os atrasados só entre 2019 e 2022.
"No juizado, se a ação demorar muito, vai levar dois anos. Até 2014 ele vai receber", explica o advogado previdenciário.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos.....

Segurado não deve desistir de ação que tem na Justiça

O segurado que possui uma ação na Justiça contra o INSS para buscar a correção e os atrasados da revisão dos benefícios por incapacidade de 1999 a 2009 deve pensar duas vezes antes de abandonar a ação e aceitar a proposta de pagamento administrativo do instituto. No posto, o INSS vai pagar atrasados desde maio de 2007, cinco anos antes da data em que foi citado na ação civil.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012


INSS tenta amanhã acordo para a revisão dos auxílios

A novela envolvendo a revisão dos auxílios por incapacidade deve acabar amanhã, quando INSS, Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos Aposentados se reúnem para mais uma rodada de negociações.
Convocada pela própria Previdência Social, a reunião está prevista para acontecer na sede da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo.
Este é o terceiro encontro organizado pelo INSS em apenas um mês.
Segundo representantes da Procuradoria e do sindicato, o órgão já sinaliza com um possível acordo para o pagamento, de forma parcelada, da revisão nos postos.

terça-feira, 31 de julho de 2012

Trabalhador informal sem carteira assinada que tenha trabalhado mais de quinze anos pode ter Direito a Aposentadoria por Idade.

Doença comum também dá auxílio-acidente na Justiça

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve a capacidade de trabalho reduzida por uma doença comum também pode conseguir o auxílio-acidente na Justiça.
No posto, o INSS só concede o benefício para casos em que a limitação é uma consequência de doença ou acidente relacionados ao trabalho ou por acidente comum.
O JEF (Juizado Especial Federal) de Santos mandou o INSS pagar o auxílio a um motorista que, depois de uma grave lesão no olho, não conseguia mais exercer sua função.
Ele chegou a ser empregado, na mesma empresa em que atuou como motorista, em outra função, como conferente de carga, mas deixou o emprego por conta do problema de visão.

segunda-feira, 30 de julho de 2012


Depressão e obesidade dão aposentadoria na Justiça

Doenças da "vida moderna", a obesidade e a depressão dificilmente dão direito à aposentadoria por invalidez no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas na Justiça já são consideradas como motivos para a incapacidade total para o mercado de trabalho.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, já mandou o INSS conceder o benefício à segurada que tinha um histórico de crises de depressão profunda e síndrome do pânico.
Em outro caso, a aposentadoria foi concedida a uma segurada diagnosticada com quadro neurótico grave e transtorno de ansiedade e de depressão.

quinta-feira, 26 de julho de 2012


Doença comum também dá auxílio-acidente na Justiça

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve a capacidade de trabalho reduzida por uma doença comum também pode conseguir o auxílio-acidente na Justiça.
No posto, o INSS só concede o benefício para casos em que a limitação é uma consequência de doença ou acidente relacionados ao trabalho ou por acidente comum.
O JEF (Juizado Especial Federal) de Santos mandou o INSS pagar o auxílio a um motorista que, depois de uma grave lesão no olho, não conseguia mais exercer sua função.
Ele chegou a ser empregado, na mesma empresa em que atuou como motorista, em outra função, como conferente de carga, mas deixou o emprego por conta do problema de visão.

terça-feira, 24 de julho de 2012


INSS esconde proposta para pagar revisão dos auxílios

No dia em que se encerrava o prazo para a apresentação de uma proposta de pagamento da revisão dos auxílios, o INSS preferiu se calar e evitou dar qualquer informação sobre o assunto.
No início de julho, a Justiça havia determinado um prazo, que terminava ontem, para o instituto expor uma planilha de pagamento, de forma parcelada, da revisão.
Embora tenha se manifestado, anteontem, no próprio processo que está no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, o INSS, por meio de sua assessoria, não abriu o jogo sobre o conteúdo dessa manifestação --ou seja, se a manifestação já é para o pagamento.
Resposta
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o órgão na Justiça, a informação passada é que a manifestação ainda estava para ser analisada pelo tribunal e que, em um primeiro momento, ela não poderia ser levada a público.
Em São Paulo, o TRF 3 alegou falta de tempo para responder à solicitação sobre a proposta protocolada pelo INSS e disse que o órgão poderia passar o conteúdo da manifestação apresentada anteontem à Justiça.

Veja como pedir indenização por erro cometido pelo INSS

Prática ainda desconhecida entre os segurados do INSS, a ação por dano moral pode ser uma saída na Justiça para compensar, ainda que financeiramente, o tempo em que o beneficiário foi prejudicado por um erro cometido pelo instituto.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o INSS corta indevidamente um benefício ou demora demais para analisar a concessão.
A perda de documentos do segurado pelo posto e o fornecimento de dados errados --que impedem a concessão do benefício ou sua revisão-- também são situações que podem gerar o dano moral.
O mesmo vale nos casos em que o servidor ou o médico perito maltrata o segurado.

67.039 segurados receberão atrasados do INSS em agosto

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem os atrasados de até R$ 37.320 para quem teve a ordem de pagamento emitida em junho.
Ao todo, 67.039 segurados que ganharam ações de concessão e revisão de aposentadorias, auxílios e pensões terão a grana na conta em 10 de agosto.
Os atrasados somam R$ 474.160.511,56, que serão pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 60.638 ações judiciais.
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 126.831.747,72 para pagar os atrasados de 13.053 segurados que ganharam 11.741 ações.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

É duro vermos a realidade dos aposentados no brasil, viram aquela Senhora Comissária de Bordo Aposentada, no programa Profissão Repórter de ontem, precisa trabalhar de segunda a sábado até a madrugada para complementar a renda. Isto é uma vergonha, trabalhar a vida toda e depois de anos aposentada ter que voltar a trabalhar pois sua aposentadoria defasou.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Juizado manda pagar auxílio e aposentadoria


A TNU (Turma Nacional de Uniformização) determinou que os juizados garantam o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria por idade.
Na Justiça, tem o direito de ganhar os dois benefícios juntos quem recebeu um auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 ou sofreu um acidente até esta data.
A decisão beneficia segurados que têm uma ação em um Juizado Especial Federal, onde são analisados processos de até R$ 37.320.
Com a determinação da TNU, todos os processos que pedem o acúmulo serão devolvidos para as turmas recursais dos juizados (para onde vão os processos dos juizados quando há recurso do INSS).

Confira como garantir sua aposentadoria por invalidez



O segurado do INSS que não consegue a aposentadoria por invalidez no posto poderá garantir o benefício na Justiça. Advogados afirmam que o segurado tem mais chances com uma ação judicial do que no posto. Por isso, o Agora traz hoje um passo a passo para o segurado conseguir o benefício.
A condição para a concessão do benefício por invalidez não é se o segurado está doente, mas se ele tem uma incapacidade permanente para o trabalho. E quem define isso é o perito do INSS.
O segurado não consegue pedir a concessão da aposentadoria por invalidez. Se ele está doente ou sofreu algum acidente precisa agendar uma perícia para solicitar um benefício por incapacidade. De janeiro a abril, dos 259.301 benefícios negados pela Previdência, 171.711 eram por incapacidade.


Governo quer trocar fator por idade mínima

O governo e os líderes da base aliada da Câmara dos Deputados fecharam ontem, durante reunião com os ministros da Previdência, da Fazenda e das Relações Institucionais, proposta para acabar com o fator previdenciário e com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ficou acordado que, para os atuais filiados da Previdência Social, seria aplicado o fator 85/95, sistema que concede benefício integral a quem atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, o índice 85 (para mulher) e 95 (para homem).
Já para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação do projeto e se filiarem à Previdência Social, seria estabelecida uma idade mínima de 65 anos (para homem) e de 60 anos (para mulher).
O objetivo é que tudo esteja definido até 16 de julho, último dia antes do recesso dos parlamentares.

Pensões de Viúvas podem ser prejudicadas...

De acordo com projeto de Lei, pensões para Viúvas irão sofrer modificações...

Lute por seus Direitos...

 Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos.....

sexta-feira, 15 de junho de 2012

STJ confirma revisão dupla para aposentados após 1989

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o entendimento de que o aposentado que pediu o benefício após julho de 1989, mas já tinha condições de ter feito o pedido antes, tem direito à revisão dupla.
Os dez ministros que fazem parte da Terceira Seção do tribunal reconheceram a possibilidade desses segurados terem, ao mesmo tempo, a revisão devido à mudança no teto previdenciário, de 20 para dez salários mínimos, além da correção do buraco negro.
Com a decisão, aumentam as chances de vitória dos segurados, já que o STJ negou o recurso do INSS que pedia para derrubar a revisão dupla.
Agora, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só consegue reverter a revisão dupla se entrar com um novo recurso, desta vez ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O órgão tem até o início da próxima semana para isso.
A primeira revisão é devida aos segurados que já tinham condições de se aposentar até 30 de julho de 1989, mas deixaram para fazer isso depois.
Naquele ano, o governo mudou o teto previdenciário --o valor caiu de 20 salários mínimos para 10.
Isso prejudicou quem sempre contribuiu com valores altos.
Com a revisão, o benefício do segurado é recalculado considerando o teto maior.





segunda-feira, 4 de junho de 2012

Tribunal de SP dá revisão de benefício do buraco verde

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar a aposentadoria de um segurado do período conhecido como buraco verde, que inclui benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993. O aposentado tentava, desde 1996, incorporar em seu benefício as perdas que teve pela limitação ao teto da época. O reajuste pode chegar a 144,76%. A Justiça mandou o INSS revisar novamente o benefício de um segurado dessa época. Na primeira revisão, o órgão aplicou o reajuste às contribuições usadas para calcular o valor da aposentadoria. Agora, o TRF 3 exigiu que o aumento fosse aplicado diretamente ao benefício. Os Tribunais estão reconhecendo cada vez mais o direito dos aposentados terem seus benefícios revisionados. Dessa forma todos aqueles que recebem benefícios previdênciários (aposentadorias, pensão e auxilios) e se sentem prejudicados nos valores que recebem devem procurar seus direitos.