O governo admitiu o erro no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009. Até agora, o INSS já identificou 2,7 milhões de segurados com direito à revisão, porém, apenas cerca de 491 mil terão o reajuste e os atrasados pagos nos próximos meses. A maioria dos segurados prejudicados pelo erro da Previdência (2,2 milhões) só vai receber a revisão a partir de 2019. Na proposta do governo, assinada no último dia 10, recebem primeiro os segurados com o benefício ainda ativo. A correção no valor do benefício passa a valer em fevereiro e os atrasados serão pagos a partir de março, de acordo com um cronograma. Os segurados mais velhos vão receber antes. Já quem não estão mais gozando o benefício por incapacidade (auxílio-doença) vai receber entre 2019 e 2022. “O prazo que o governo quer para pagar a revisão é muito longo. Os segurados foram prejudicados em 1999 e ele só quer pagar em 2022. É muito tempo”, disse Warley Martins, presidente da Cobap(Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). A entidade aconselha que os segurados sem o benefício ativo busquem a Justiça para conseguir a revisão antes. Como a sentença em primeira instância na Justiça Federal sai em dois anos, em média, é possível antecipar o pagamento em até sete anos e poupar 4,07%. A Cobap também reclama da falta de negociação com a categoria. “Aconteceu algo semelhante com a revisão pelo teto há alguns meses. Não houve acordo. O INSS disse que pagaria e mandou uma carta para os aposentados. Isto não é acordo”, disse Celso Pacheco, advogado da entidade. prudência/ Para o advogado Fábio Gasparoto, especialista em Previdência, o acordo do INSS é bom para os segurados com mais de 60 anos e com o benefício ativo. Para quem ficou com o pagamento previsto entre 2014 e 2019 ele recomenda avaliar a opção do processo judicial. “É preciso fazer os cálculos, pois se o período de recebimento do benefício for muito curto não justifica o gasto com o advogado”, disse. Para quem tem o pagamento programado para depois de 2019, entrar com a ação é a melhor opção, inclusive sem a necessidade de um advogado. “Certamente a sentença vai sair antes de 2019”, afirmou. A coordenadora do departamento jurídico do Sindicato dos Aposentados da Força, Tônia Galleti, defende o acordo. “Mais de 90% dos segurados que vão receber depois são jovens e estão trabalhando. O acordo garante a revisão mais os atrasados para quem ainda depende do benefício do INSS”, disse.135 é o telefone de informação do INSS. Sindicato vai tirar dúvidas sobre as regras do acordo Amanhã o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força fará um mutirão de esclarecimento sobre o acordo, às 10h30. A sede do sindicato fica na Rua do Carmo, 171, na Sé. INSS queria pagar a revisão em 15 anos, diz sindicato. No início da negociação com o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, o presidente do INSS, Mauro Hauschild (foto) propôs 15 anos para pagar a revisão. O sindicato quis dez. Para a Força, proposta favorece os mais idosos, Tônia Galleti, do Sindinapi, disse que a estratégia de negociação foi privilegiar os segurados mais idosos dentro de um universo de 17,7 milhões de benefícios concedidos entre 1999 e 2009.
13/08/2012
