Tire dúvidas sobre a revisão dos auxílios de 1999 a 2009

Após o anúncio de que o INSS vai pagar a revisão dos auxílios a partir de janeiro de 2013, muitos aposentados e pensionistas ficaram com dúvidas sobre seus direitos.

Pensando nisso, o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical promoveu ontem um mutirão "tira dúvidas".

O Agora traz abaixo 20 dúvidas. Grande parte dos que procuraram o sindicato e que conversaram com a reportagem querem saber se têm direito à revisão e quando terão atrasados.

"Vim saber se tenho direito", diz Cecília Pereira, 67 anos, aposentada por tempo de contribuição.

Só terá direito à revisão dos benefícios quem recebe, atualmente, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte concedidos de 1999 a 2009.

Além da correção, os beneficiários poderão ter os atrasados (diferenças dos últimos cinco anos).

Fonte:http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1137394.shtml

A maioria dos segurados prejudicados pelo erro da Previdência receberá revisão a partir de 2019 

O governo admitiu o erro no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009. Até agora, o INSS já identificou 2,7 milhões de segurados com direito à revisão, porém, apenas cerca de 491 mil terão o reajuste e os atrasados pagos nos próximos meses. A maioria dos segurados prejudicados pelo erro da Previdência (2,2 milhões) só vai receber a revisão a partir de 2019. Na proposta do governo, assinada no último dia 10, recebem primeiro os segurados com o benefício ainda ativo. A correção no valor do benefício passa a valer em fevereiro e os atrasados serão pagos a partir de março, de acordo com um cronograma. Os segurados mais velhos vão receber antes. Já quem não estão mais gozando o benefício por incapacidade (auxílio-doença) vai receber entre 2019 e 2022. “O prazo que o governo quer para pagar a revisão é muito longo. Os segurados foram prejudicados em 1999 e ele só quer pagar em 2022. É muito tempo”, disse Warley Martins, presidente da Cobap(Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). A entidade aconselha que os segurados sem o benefício ativo busquem a Justiça para conseguir a revisão antes. Como a sentença em primeira instância na Justiça Federal sai em dois anos, em média, é possível antecipar o pagamento em até sete anos e poupar 4,07%. A Cobap também reclama da falta de negociação com a categoria. “Aconteceu algo semelhante com a revisão pelo teto há alguns meses. Não houve acordo. O INSS disse que pagaria e mandou uma carta para os aposentados. Isto não é acordo”, disse  Celso Pacheco, advogado da entidade.  prudência/  Para o advogado Fábio Gasparoto, especialista em Previdência, o acordo do INSS é bom para os segurados com mais de 60 anos e com o benefício ativo. Para quem ficou com o pagamento previsto entre 2014 e 2019 ele recomenda avaliar a opção do processo judicial. “É preciso fazer os cálculos, pois se o período de recebimento do benefício for muito curto não justifica o gasto com o advogado”, disse. Para quem tem o pagamento programado para depois de 2019, entrar com a ação é a melhor opção, inclusive sem a necessidade de um advogado. “Certamente a sentença vai sair antes de 2019”, afirmou. A coordenadora do departamento jurídico do Sindicato dos Aposentados da Força, Tônia Galleti, defende o acordo. “Mais de 90% dos segurados que vão receber depois são jovens e estão trabalhando. O acordo garante  a revisão  mais os atrasados para quem ainda depende do benefício do INSS”, disse.135 é o telefone de informação do INSS. Sindicato vai tirar dúvidas  sobre as regras do acordo Amanhã o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força fará um mutirão de esclarecimento sobre o acordo, às 10h30. A sede do sindicato fica na Rua do Carmo, 171, na Sé. INSS queria pagar a revisão em 15 anos, diz sindicato. No início da negociação  com o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, o presidente do INSS, Mauro Hauschild (foto) propôs 15 anos para pagar a revisão.  O sindicato quis dez. Para a Força, proposta favorece os mais idosos, Tônia Galleti, do Sindinapi, disse que a estratégia de negociação foi privilegiar os segurados   mais idosos dentro de um universo de 17,7 milhões de benefícios concedidos entre 1999 e 2009.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/

13/08/2012 

Aposentados do INSS: Processo é mais rápido que acordo com o INSS

Revisão dos auxílios pode aumentar a aposentadoria

O segurado que recebeu um auxílio-doença entre 1999 e 2007 e voltou a contribuir para o INSS antes de se aposentar pode ter um aumento em seu benefício com a revisão dos auxílios, que começa a ser paga em 2013.

Esses segurados não têm mais direito a atrasados, que são as diferenças que o INSS deixou de pagar, mas poderão conseguir um reajuste no benefício atual.

Quem ainda não se aposentou, mas recebeu um auxílio com erro, também pode pedir para o INSS corrigir as contribuições para aumentar a média salarial que será usada no cálculo de sua aposentadoria.

A correção é vantajosa para quem ficou um longo período recebendo auxílio-doença e teve um período de contribuições pelo salário mínimo (hoje, R$ 622), seguido por outros sobre o teto, que hoje é de R$ 3.916,20.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1136771.shtml

Veja como garantir acúmulo de auxílio e aposentadoria

O segurado que começou a receber auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 e teve o valor do benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após se aposentar pode entrar na Justiça para pedir o direito do restabelecimento do benefício e os atrasados.

A vantagem do acúmulo é que o segurado pode ganhar mais que o teto do INSS, que hoje é de R$ 3.916,20.

Quando o benefício não é acumulado, ele entra no cálculo da aposentadoria.

No entanto, o valor do pagamento é limitado ao teto.

Quem quiser o acúmulo vai ter que entrar na Justiça.

Em março deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que só era possível acumular os benefícios para aposentarias até 1997.

A discussão, porém, não está encerrada e, segundo advogados previdenciários ainda vale a pena entrar com uma ação na Justiça.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1136227.shtml

Procuradoria defende troca de benefício sem devolução

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em um processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a concessão da troca de aposentadoria do INSS sem a devolução da grana recebida pelo segurado no primeiro benefício.

O parecer favorece o aposentado que voltou a trabalhar e tem esperanças de conseguir um novo benefício, em que sejam somadas as novas contribuições e a idade maior.

Um segurado do Rio Grande do Norte, aposentado em 1997, tentou, no Juizado Especial Federal, ter uma aposentadoria com menos descontos.

Ele perdeu em todas as instâncias e o processo chegou ao tribunal superior.

Chamada a opinar, a Procuradoria defendeu a troca sem a devolução da grana e afirmou que o STJ já firmou o entendimento de que não há essa necessidade.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1134829.shtml

Dilma confirma que 13º será pago a partir do dia 27

A presidente Dilma confirmou ontem em decreto divulgado no "Diário Oficial da União" que a primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS será paga a partir do dia 27 deste mês.