Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS

O trabalhador que tem dois empregos e que, indevidamente, faz pagamentos que superam o teto do INSS (hoje, R$ 3.916,20), pode conseguir a grana extra de volta.

Para isso, é preciso pedir a devolução à Receita Federal. O documento pode ser preenchido pelosite.

A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas.

Por exemplo, se o segurado ganha R$ 2.000 em um dos empregos, a empresa descontará R$ 220 -11% do salário.

Se recebe R$ 3.000 no outro, ele pagará R$ 330 ao INSS.

A contribuição total será de R$ 550 ao mês. No entanto, o INSS só vai considerar o valor até o teto, que hoje é de R$ 430,78.

Nesse caso, a diferença seria de R$ 120.

Além de pedir a grana de volta, o segurado pode evitar a contribuição maior.

Para isso, o profissional precisa apresentar uma declaração a uma das empresas, informando que tem outro emprego em que também paga a contribuição.

Assim, a empresa deverá calcular e reduzir a alíquota, para que, somados, os pagamentos ao INSS não superem o teto.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1161911.shtml

Relator do STF pede acúmulo de aposentadoria com auxílio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux elaborou um relatório neste mês no qual defende o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria concedida após 1997 e pede que o tribunal dê sua palavra final sobre o assunto.

O relatório volta a dar esperanças aos segurados que receberam o auxílio-acidente antes de 1997 e se aposentaram depois disso. Neste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mudou seu entendimento e passou a negar esse acúmulo.

O auxílio-acidente e a aposentadoria podiam ser acumulados até 1997, quando uma lei limitou o acúmulo. Até o início deste ano, a Justiça entendia que, se o auxílio-acidente tivesse sido concedido até 1997, ele deveria continuar sendo pago após a aposentadoria. O STJ, porém, decidiu que ambos os benefícios deveriam ser anteriores a 1997.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1158718.shtml

Veja quando o segurado pode ter dois benefícios

Os segurados do INSS podem receber mais de um benefício ao mesmo tempo, sendo o mais comum somar a aposentadoria com a pensão. Muitos dos pagamentos simultâneos são concedidos diretamente no posto do INSS. Em alguns casos, porém, é necessário ir à Justiça.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1158171.shtml

Saiba como obter pagamento quando o INSS nega auxílio

O segurado que teve o auxílio-doença cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não consegue voltar a trabalhar pode precisar ir à Justiça para ter o pagamento garantido.

Nesses casos, o segurado deve avaliar sua situação de saúde. Se, além da alta médica do INSS, ele tiver laudos comprovando que poderia voltar a trabalhar, ainda que em outra função, é o caso de ir à Justiça do Trabalho e pedir que a empresa o receba.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1154302.shtml

Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos.

Justiça facilita prova de união para pensão por morte

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância do JEF (Juizado Especial Federal), entendeu que, para comprovar a união estável e garantir a pensão por morte, basta o interessado apresentar testemunhas. Dessa forma, não é mais obrigatório mostrar documentos como prova.

Quando um segurado do INSS morre e seu companheiro ou companheira quer solicitar a pensão, ele precisa ir ao posto previdenciário e apresentar documentos para comprovar a união estável. Entre os papéis que servem de prova estão a certidão de casamento, a conta bancária conjunta ou comprovantes de endereço.

Acontece que, mesmo vivendo juntos, nem sempre os segurados têm essas provas. Por isso, acabam tendo dificuldades para provar a união estável e receber o benefício. "Muitas pessoas, quando se unem, continuam não tendo acesso a cartão de crédito e habitação própria. Como elas poderão comprovar que tinham uma união estável sem o depoimento da vizinha ou do dono do bar?", diz o advogado previdenciário Daisson Portanova.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1153221.shtml

Orçamento de 2013 reserva R$ 6,5 bilhões para revisões

O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 6,5 bilhões para pagar revisões de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O projeto garante que haverá dinheiro para pagar os segurados que esperam as revisões dos auxílios e do teto.

Após algumas semanas de atraso, o acordo para pagar a revisão dos auxílios foi assinado no início deste mês pelo INSS e pela Advocacia-Geral da União, após ação civil pública apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e pelo Ministério Público Federal. O atraso ocorreu para incluir esse novo gasto no Orçamento.

Os benefícios de quem tem direito à revisão começarão a ser corrigidos em fevereiro de 2013. Nesse mesmo mês serão pagos os atrasados para os segurados que têm mais de 60 anos. Os demais receberão o pagamento entre 2014 e 2022, de acordo com o valor dos atrasados.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1152621.shtml