INSS começa hoje a pagar segunda parcela do 13º

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa hoje a pagar a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas.

O pagamento será feito na data do depósito do benefício.

O calendário de pagamentos vai até 7 de dezembro.

Hoje, por exemplo, recebe quem se aposentou ganhando um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Amanhã, é a vez de quem recebe o piso e tem cartão de final 2.

Para quem recebe acima do mínimo, o dinheiro começará a ser liberado na próxima segunda-feira.

A primeira parcela do 13º salário foi paga com o benefício de agosto.

Naquela ocasião, não houve incidência do Imposto de Renda.

Por esse motivo, quem costuma pagar o imposto terá o desconto total agora.

Câmara aprova FGTS e 13º para as domésticas

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

O texto garante depósitos obrigatórios do FGTS (fundo de garantia), seguro-desemprego, jornada limitada a 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno.

Também são previstos descanso semanal remunerado, férias e 13º.

Para o presidente da Câmara, Marco Maia, a aprovação é "um reconhecimento de uma categoria importante" e "um avanço na legislação trabalhista".

A "PEC das Domésticas" teve 359 votos favoráveis e dois contrários.

O texto precisará ser votado em segundo turno pela Câmara, após um intervalo de cinco sessões, antes de seguir para o Senado.

Para Maia, a segunda votação deve ocorrer ainda neste ano.

63.646 receberão atrasados do INSS de até R$ 37.320

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem a grana dos 63.646 segurados que ganharam ações de até 60 salários mínimos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país.

Serão pagos R$ 439.594.391,87 em ações de concessão e de revisão de benefícios do INSS.

A grana será depositada no início de dezembro para quem teve o pagamento do atrasado liberado pelo juiz em outubro (etapa chamada de autuação ou emissão).

Os atrasados só são emitidos pelo juiz quando o processo é encerrado e o INSS não pode mais contestar o valor que deve ao segurado.

A grana liberada vai pagar, em todo o país, 57.484 ações.

As ações que têm atrasados de até 60 salários mínimos são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Elas são pagas aos segurados 60 dias após o pedido de pagamento pelo juiz.

Justiça dá auxílio-acidente a trabalhador sem registro

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou auxílio-acidente a um segurado do INSS que não tinha registro em carteira na época em que adquiriu problemas de saúde que acabaram reduzindo, permanentemente, sua capacidade de trabalho.

O segurado trabalhou como funileiro e soldador em uma empresa de 2000 a 2007.

Porém, só passou a ter registro em carteira na empresa após 2005.

Por realizar atividades que exigiam movimento repetitivos, como lixar, bater lata, pintar e soldar, acabou desenvolvendo tendinite e problemas de coluna.

Milhões de Brasileiros não sabem que tem direito a receberem benefício do INSS, informe-se, existe uma enorme diversidade de beneficíos....

Tribunais dão mais garantias para aposentadoria especial

O TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, garantiu que um segurado convertesse os anos em que trabalhou em atividades comuns, ou seja, que não oferecem risco à saúde, em período especial.

Como ele tinha 23 anos em atividades prejudiciais à saúde, conseguiu completar os 25 anos exigidos para se aposentar com o benefício especial.

A aposentadoria especial pode ser solicitada por quem esteve exposto permanentemente a condições prejudiciais à saúde.

A vantagem é que esse benefício não tem o desconto do fator previdenciário. Além disso, homens e mulheres podem se aposentar com menos tempo.

Na decisão, os 23 anos em que o segurado trabalhou como operador de máquinas pesadas foram considerados especiais.

Porém, ele também exerceu atividades comuns, entre 1977 e 1983.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1142261.shtml

Tribunal suspende fator de aposentadoria proporcional

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, garantiu que uma segurada, que se aposentou de maneira proporcional em 2003 se livrasse do desconto do fator previdenciário, que diminuiu o valor do seu benefício.

Sem o redutor, sua aposentadoria ficará 36,6% maior.

Ao solicitar sua aposentadoria, a segurada estava obedecendo todas as exigências da chamada regra de transição.

Essas regras são exigências adicionais de idade e de tempo de contribuição para quem pedia a aposentadoria a partir de dezembro de 1998.

De acordo com as regras, as mulheres precisam ter, no mínimo, 48 anos de idade e os homens, 53, além de ter que pagar um pedágio, que é um tempo extra de contribuição.

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1141672.shtml