Auxílio-acidente conta na aposentadoria por idade

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o auxílio-acidente pode ser considerado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade.O segurado que entrou com a ação recebia o auxílio-acidente desde 1978.Porém, quando completou a idade mínima para pedir a aposentadoria por idade, estava desempregado.Ele precisava de 12 anos de pagamentos ao INSS, mas tinha apenas pouco mais de dez anos.A Justiça havia negado duas vezes o direito à contagem do auxílio-acidente.O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, argumentou que o benefício não poderia ser considerado para conceder a aposentadoria porque não substitui o salário.O tribunal ressaltou que esse auxílio tem apenas "caráter indenizatório"

Troca de aposentadoria tem maioria para ser aprovada

O projeto de lei que permite a troca do benefício do aposentado do INSS que voltou a trabalhar já tem votos suficientes para ser aprovado no Senado, segundo levantamento feito pela reportagem.

Dos 81 senadores eleitos pelos Estados brasileiros, 41 disseram ao Agora que são favoráveis à aprovação do projeto.

Com o plenário cheio, esse é o número de votos necessários.

Até segunda-feira, o projeto ainda precisava de dois senadores a favor da desaposentadoria.

Ontem, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que não tinham respondido à reportagem, disseram que são favoráveis à troca.

Requião informou, por sua assessoria de imprensa, que é a favor, mas "tem dúvidas quanto à viabilidade do projeto" de troca de benefício.

Ação de tempo especial com risco após 97 sairá antes

As ações em que segurados do INSS pedem o reconhecimento do tempo especial por exposição à eletricidade sairão mais rápido nos tribunais.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a enviar, na última quinta-feira, telegramas aos tribunais para que sejam reconhecidos os pedidos de tempo especial no caso de atividades exercidas após 1997 que têm exposição à eletricidade.

Isso vai acelerar a conclusão dos processos em andamento nos tribunais.

Para os segurados de São Paulo, por exemplo, os recursos que estão aguardando decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) devem começar a ter uma conclusão.

Em 2012, os recursos nos tribunais foram paralisados para aguardar o STJ.

Isso ocorreu após os ministros decidirem que seu julgamento valeria para outros casos similares, com o chamado recurso repetitivo.

Agora que o veredicto saiu, após publicação no "Diário da Justiça Eletrônico" na semana passada, os tribunais estão sendo avisados para que passem a seguir a decisão favorável ao trabalhador.

Veja quem tem que entrar com ação na Justiça em 2013

A Justiça não ajuda quem dorme no ponto. Vários direitos têm prazo para reivindicação, e quem deixar para depois poderá não conseguir a revisão devida na aposentadoria ou as horas extras não pagas pelo ex-patrão.

Os pedidos de revisão ao INSS, por exemplo, devem ser feitos até dez anos após o primeiro pagamento do benefício.

Logo, se o benefício foi pago pela primeira vez em janeiro de 2003, por exemplo, é preciso pedir a revisão neste mês.

O limite é ampliado para quem teve o pedido de revisão negado no posto, dentro do prazo.

Neste caso, os dez anos contam a partir da negativa do INSS.

Tire 25 dúvidas sobre o novo fator

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que planeja se aposentar por tempo de contribuição deve se programar para usar a tabela do fator previdenciário a seu favor, seja reduzindo os descontos no seu benefício ou até mesmo aumentando seu valor final.

Aposentado por invalidez ganha pensão no juizado

O aposentado por invalidez que perdeu a capacidade de trabalhar antes da morte dos pais tem o direito à pensão por morte.

A garantia foi dada em decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização) e da Turma Recursal dos JEFs (Juizados Especiais Federais) do Rio Grande do Sul.

Advogado explica que, na Justiça, os filhos adultos que são aposentados 

por invalidez conseguem o benefício adicional pois a lei prevê que os "filhos inválidos" têm direito à pensão sem a necessidade de comprovação de dependência econômica.

Assim, o fato do filho ou filha estar aposentado por invalidez não o impede de ter a pensão.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhece o direito de o filho maior de 21 anos inválido ter a pensão, mas exige que ele cumpra dois requisitos ao mesmo tempo: a invalidez deve ter sido antes do dependente completar 21 anos e anterior à morte do segurado.

Nova tabela do fator reduz descontos na aposentadoria


A atualização da tabela do fator previdenciário trouxe uma boa surpresa para quem está pensando em pedir a aposentadoria.

Ao contrário do que vem ocorrendo desde a criação do fator, desta vez a mordida ficará menor para os novos benefícios.

A atualização da tabela vai aumentar o valor das novas aposentadorias, em média, em 0,31%.

No ano passado, a mudança na tabela havia provocado uma perda de 0,42% nos benefícios, segundo cálculos do consultor especializado em previdência Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.

Segundo cálculos do próprio INSS, na prática, isso significa que um homem com 60 anos de idade e 35 de contribuição poderá trabalhar 71 dias a menos para ter o mesmo benefício que teria com a tabela antiga.